PMOT - Planos Municipais de Ordenamento do Território

PDM de Penalva do Castelo
Regulamento
Elementos que constituem o Plano
Elementos que acompanham o Plano
Reserva Ecológica Nacional
Reserva Agrícola Nacional
Avaliação Ambiental Estratégica
Mapa de Ruído

A proposta final da revisão do PDM de Penalva do Castelo foi aprovada em Assembleia Municipal e publicada em Diário da República

No dia 25-06-2015 o PDM revisto foi publicado no Diário da República (aviso n.º 7096/2015 de 25 de Junho), entrando em vigor no dia 26-06-2015.

AVISO
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Francisco Lopes de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, em cumprimento do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, torna público que o processo de Revisão do PDM de Penalva do Castelo foi publicado no Diário da Republica n.º 122, 2.ª série, Aviso n.º 7096/2015 de 25 de junho de 2015, tendo sido depositado na Direção Geral do Território em 25/6/2015, sob o número de depósito(02.18.11/PDM/03/2015/95).
Mais se torna público que a câmara municipal irá divulgar a publicação do PDM de Penalva do Castelo, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 149.º do RJIGT, e disponibilizará os elementos do PDM de Penalva do Castelo, no sítio eletrónico da CM de Penalva do Castelo
(http://www.cm-penalvadocastelo.pt) com caráter de permanência e na versão atualizada, conforme disposto no n.º 1 do artigo 83.º-A do RJIGT.

Paços do Município de Penalva do Castelo, 26 de junho de 2015
O Presidente da Câmara,
Francisco Lopes de Carvalho

Regulamento

O presente Regulamento é parte integrante do Plano Director Municipal de Penalva do Castelo, estabelecendo, em conjunto com a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, as orientações e regras para o uso, ocupação e transformação do uso do solo na totalidade do território municipal.

Sem prejuízo do estabelecido na legislação geral e especial aplicável ao território municipal, o presente Regulamento complementa e detalha as suas especificações nas matérias incluídas no seu objecto.

São abrangidos pelas disposições do presente Regulamento todas as acções com incidência no uso, ocupação e transformação do solo, nomeadamente as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos, e ainda todas as restantes acções ou actividades cuja execução ou exercício estejam ou venham a estar condicionadas ou submetidas, pela lei geral, à intervenção do município.

Em todos os actos abrangidos por este Regulamento, as disposições deste são aplicadas cumulativamente com as de todos os diplomas legais e regulamentos de carácter geral em vigor em função da sua natureza e localização, sem prejuízo do princípio da prevalência do regime jurídico contido nos diplomas legais em vigor.

Aceder ao regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal PDF 405KB

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

Avaliação Ambiental Estratégica

Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Penalva do Castelo – Relatório Ambiental PDF 4.41MB
De acordo o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, “a avaliação ambiental de planos e programas pode ser entendida como um processo integrado no procedimento de tomada de decisão, que se destina a incorporar uma série de valores ambientais nessa mesma decisão.” A Avaliação Ambiental Estratégica é um processo onde um conjunto de procedimentos é encadeado, devendo decorrer em paralelo com a elaboração do próprio Plano, desempenhando desta forma o seu papel de facilitador da decisão e de integração das questões ambientais e de sustentabilidade. O objetivo da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica de Planos é fornecer dados, informação aos responsáveis pela elaboração do Plano, facilitando o processo de planeamento do mesmo. Através desta avaliação pretende-se produzir um Plano melhor, onde sejam integradas as dimensões Ambiente e Sustentabilidade, contribuindo para a melhoria das práticas de Gestão Territorial.
Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Penalva do Castelo – Resumo Não Técnico PDF 529KB
Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Penalva do Castelo – Declaração Ambiental PDF 411KB

Elementos que constituem o plano