Tendo como objetivo promover e apoiar alunos economicamente carenciados que pretendam dar continuidade aos estudos, bem como ao seu projeto de vida, a Câmara Municipal de Penalva do Castelo criou o regulamento para atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior.

Esta medida requer a apresentação de uma candidatura formal, que ocorre a cada mês de outubro, mediante o preenchimento de um formulário próprio para o efeito bem como a apresentação dos documentos exigidos pelo regulamento, que pode ser consultado aqui.

Para a candidatura à bolsa de estudo para o ensino superior os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:

– Não beneficiar de bolsas de estudo atribuídas por qualquer outra entidade;

– O agregado familiar deve residir no concelho há mais de 5 anos;

 – Não ter retenções nos últimos 3 anos letivos (salvo doença prolongada e mediante comprovativo);

– Sem cadastro criminal;

– Que comprove pertencer a um agregado familiar com fracas condições económicas.

As candidaturas cujo rendimento per capita do agregado familiar seja superior ao valor líquido do salário mínimo nacional fixado, nesse ano, para a indústria, serão excluídas.

Para o ano letivo 2020/2021 foi fixado o valor de 1200€ anuais, que será repartido por duas parcelas, sendo a primeira paga no momento da aprovação da candidatura e o restante aquando da entrega de um relatório, pelo aluno, após ter prestado serviço de 20 dias úteis na Câmara Municipal de Penalva do Castelo. Este serviço perspetiva a adaptação à componente curricular do aluno ou a serviços que vão ao encontro às suas expetativas, sendo calendarizados consoante a sua disponibilidade.