Cadastro das Infraestruturas de Águas e Saneamento do Concelho

ELABORAÇÃO DO CADASTRO DAS INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICÍPIO DE PENALVA DO CASTELO

Designação do Projeto: Elaboração do Cadastro das Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Penalva do Castelo

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000074

Objetivo principal: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção: Centro

Entidade beneficiária: Município de Penalva do Castelo

Data de aprovação: 05-08-2016

Data de início: 03-11-2016

Data de conclusão: 01-04-2017

Custo total elegível: 103 923,00€

Apoio Financeiro da União Europeia | FC 88 334,55€

A operação que o Município de Penalva do Castelo se candidatou teve como objetivos responder às carências de conhecimento infraestrutural nas componentes de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, em primeira instância, permitindo complementarmente melhorar os métodos e metodologias associadas à gestão desses mesmos sistemas e possibilitando um rigoroso planeamento e delineação de uma estratégia de médio/longo prazo no que concerne aos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais que tutela, na qualidade de entidade gestora.


Assim, com base no trabalho agora candidatado, será possível ao Município, de um modo objetivo e fundamentado definir com rigor os seguintes aspetos:


a) Abastecimento de Água:

i) Investimentos nos sistemas em baixa tendo em vista o controlo e a redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água, designadamente em equipamentos para campanhas de deteção de fugas, substituição de condutas com perdas elevadas, aquisição e instalação de equipamentos de controlo e medição;


ii) Renovação de redes de abastecimento de água em baixa, nos casos em que o material das condutas não cumpra os normativos relacionados com o risco para a saúde humana, em que se registe um mau funcionamento hidráulico ou inadequação dos materiais sob o ponto de vista estrutural ou ainda em que seja necessário aumentar a sua capacidade;


iii) Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa, com vista a otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não abastecidas na área de influência dos sistemas, após ponderação das alternativas existentes, incluindo através de soluções adequadas para pequenos aglomerados;


iv) Investimentos com vista à melhoria da qualidade de água fornecida em zonas de abastecimento ainda com problemas, nomeadamente melhoria do processo de tratamento das estações de tratamento de águas (ETA) com vista ao cumprimento da Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano, incluindo a remoção de contaminantes emergentes, antropogénicos ou de subprodutos do tratamento;


v) Implementação de sistemas adequados de gestão de lamas de ETA, através de instalação de equipamento adicional com vista a melhorar o tratamento da fase sólida das ETA, tais como equipamentos de desidratação e secagem e sistemas e tecnologias de valorização energética;


vi) Investimentos com vista à obtenção de informação que permita uma gestão eficiente dos serviços, através da elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa que fundamente as intervenções a realizar, cofinanciadas ou não, designadamente associadas a perdas ou situações de deficiência, cujos termos de referência são definidos a nível nacional.


b) Saneamento de Águas Residuais (SAR):

i) Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água, com especial enfoque no integral cumprimento da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas — Diretiva 91/271/CEE, de 21 -05 -1991 (DARU), de forma a assegurar a proteção do ambiente em geral e das águas superficiais e costeiras em particular, dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas, através de construção de sistemas para aglomerados de maior dimensão e aumento da acessibilidade física ao serviço de saneamento de águas residuais, incluindo soluções adequadas para pequenos aglomerados;


ii) Investimentos em reabilitação dos sistemas de drenagem de águas residuais urbanas com especial enfoque na redução e controlo de infiltrações e afluência de águas pluviais aos sistemas públicos unitários de drenagem de águas residuais com vista a redução da ocorrência de colapsos e de inundações;

iii) Investimentos de renovação dos sistemas de drenagem de águas residuais, em casos de dimensionamento desadequado, incluindo intervenções em redes de drenagem unitárias;
iv) Investimentos para a implementação de sistemas adequados de gestão de lamas de ETAR, tais como desidratação e secagem e sistemas e tecnologias de valorização energética;

v) Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas;

vi) Investimentos necessários à reutilização de águas residuais tratadas, por exemplo execução de etapas de afinamento do tratamento existente, com vista a possibilitar uma gestão integrada de recursos hídricos em zonas consideradas de escassez;

vii) Investimentos com vista à obtenção de informação que permita uma gestão eficiente dos serviços, através da elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa que fundamente as intervenções a realizar, cofinanciadas ou não, designadamente associadas a colapsos e infiltrações e funcionamento deficiente, cujos termos de referência são definidos a nível nacional.

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