Designação do Projeto: Requalificação da Rua 1º de Dezembro
Código Universal: CENTRO-06-1406-FEDER-000128
Programa Operacional: Programa Operacional do Centro
Fundo: Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional
Eixo Prioritário: Afirmar a sustentabilidade dos recursos (SUSTENTAR)
Objetivo temático: Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores
Prioridade de investimento: A promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação
Tipologias de intervenção: Mobilidade urbana sustentável
Entidade beneficiária: Município de Penalva do Castelo
Data de início: 14-10-2019
Data de conclusão: 31-12-2023
Investimento Total: 1.172.411,39 €
Investimento Elegível: 808.034,42€
Investimento não Elegível: 364.376,97€
Comparticipação FEDER (85%): 686.829,26€
A presente candidatura integra a estratégia definida do Plano de Ação para a Reabilitação Urbana de Penalva do Castelo.
O Conceito de Acessibilidade surge para, de uma forma positiva, eliminar os termos de Adaptação, Praticabilidade ou Supressão de Barreiras Arquitetónicas, aliado ao termo Mobilidade: poder mover-se, poder circular com facilidade e comodidade, ser autónomos.
No espaço urbano convivem peões e veículos. Ao longo dos anos foi-se dando prioridade ao veículo, resultando daí um avanço das ruas sobre os passeios, tornando-se estes cada vez menos agradáveis, acolhedores e, acima de tudo, acessíveis. Este fenómeno massificou-se devido ao aumento da intensidade de trânsito nos grandes núcleos urbanos. Esta dinâmica contribui também para o aumento da poluição nos centros urbanos, degradando a qualidade do ar.
Deste modo, encontrar o equilíbrio entre o veículo e o peão é o objetivo, sendo a Acessibilidade uma ferramenta, e a execução do plano o motor para levar a cabo esta transformação, esta mudança da consciência coletiva, pensando nos problemas de hoje e do futuro.
- No que se refere às principais intervenções:
Tornar o Município Acessível, propondo: o alargamento dos passeios de forma a permitir o cruzamento entre uma pessoa e outra que circule em cadeira de rodas; definição como plataforma única das ruas estreitas onde a segurança da circulação dos peões não está assegurada, tendo-se verificado cerca de três atropelamentos com consequências graves nos últimos dois anos; construção de passagens de peões sobreelevadas; reordenação dos elementos de mobiliário urbano, sinalização e outros obstáculos, para que fiquem sempre do lado exterior do passeio, deixando um espaço canal junto às fachadas ou muros.
Eliminar os elementos urbanos que, por estarem mal desenhados, são inacessíveis, substituindo-os por outros bem desenhados e por isso mesmo, acessíveis.
Com a requalificação da Rua 1.º de Dezembro, pretende-se minimizar os impactes do tráfego com a introdução de sentido único, afastando o tráfego para outro arruamento mais afastado do centro urbano, tendo em vista a salvaguarda da qualidade de vida dos seus habitantes e a eliminação progressiva de conflitos viários. Importa referir que a racionalização de trajetos (com repercussões na redução de tempos e custos) constitui também uma medida importante na redução na emissão de gases com efeito de estufa no setor dos transportes. Outro dos grandes objetivos integrados no programa do projeto, prende-se com a introdução e promoção de modos suaves (nomeadamente pedonais, com o alargamento dos passeios agora quase inexistentes na maior parte da Rua 1.º de dezembro, bem como melhores acessibilidades para todos.
