Apoio à Habitação

As condições habitacionais estabelecem uma estreita relação com a qualidade de vida das pessoas, sendo que um elevado número de habitações com dignidade, conforto e segurança é preditor de altos índices de desenvolvimento local. 

Com base neste pressuposto e com a convicção de que é necessário atuar em favor dos mais vulneráveis bem como atenuar os fatores de pobreza e exclusão social, a Câmara Municipal de Penalva do Castelo aprovou o Regulamento de Apoio Social a Famílias Carenciadas que visa estabelecer uma série de fatores de melhoria das condições de vida dos cidadãos em situação de carência extrema, nomeadamente em termos de realização de obras de conservação e melhoria nas habitações. 

Condições de acesso:

– Indivíduos isolados ou inseridos em agregado familiar com pública e comprovada dificuldade económica que pretendam realizar pequenas obras de conservação ou recuperação nos prédios que utilizem como habitação;

– Que possuam problemas de mobilidade ou segurança no domicílio, decorrentes do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes.

 Para que a candidatura seja aprovada é imperativo residirem e serem recenseados no concelho e fornecerem todos os elementos comprovativos de carência económica.

 O apoio concebido poderá ser financeiro, técnico e/ou através da disponibilização de materiais para apoio a pequenas obras de reparação ou restauro, nomeadamente de mobiliário considerado de primeira necessidade.

Para mais informações, consulte o regulamento aqui.

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