De acordo com o artigo 57º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua versão atualizada, integram o Conselho Municipal de Educação de Penalva do Castelo:

1. Presidente da câmara municipal, que preside;
   
   
2. Presidente da assembleia municipal;
   
   
3. Vereador/a responsável pela educação;
   
   
4. Presidente da junta de freguesia, eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho;
   
   
5. Representante do departamento governamental responsável pela área da educação;
   
   
6. Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional respetiva;
   
   
7. Diretor/a do agrupamento de escolas da área do município;
   
   
8. Representante do pessoal docente do ensino secundário público;
   
   
9. Representante do pessoal docente do ensino básico público;
   
   
10. Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
    
    
11. Representante do conselho pedagógico do agrupamento de escolas;
    
    
12. Dois representantes da associação de pais e encarregados de educação;
    
    
13. Representante da associação de estudantes;
    
    
14. Representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação;
    
    
15. Representante dos serviços públicos de saúde;
    
    
16. Representante dos serviços da segurança social;
    
    
17. Representante dos serviços de emprego e formação profissional;
    
    
18. Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto;
    
    
19. Representante das forças de segurança;
    
    
20. Representante do conselho municipal da juventude.