Recuperação do Antigo Edifício dos Paços do Concelho

Designação do Projeto: Recuperação do Antigo Edifício dos Paços do Concelho

Código Universal: CENTRO-08-0050-FEDER-000010

Programa Operacional: Programa Operacional do Centro

Fundo: Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional

Eixo Prioritário: Reforçar a capacitação institucional das entidades regionais (CAPACITAR)

Objetivo temático: Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade

Prioridade de investimento: O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha

Tipologias de intervenção: Promoção das TIC na administração e serviços públicos

Entidade beneficiária: Município de Penalva do Castelo

Investimento Total: 803.722,57€

Investimento Elegível Não Comparticipado: 453.722,57€

Comparticipação FEDER: 297.500,00€, com uma taxa de comparticipação de 85%

A execução dos projetos no âmbito do SAMA1 e SAMA2, nos últimos anos, capacitaram o Município de Penalva do Castelo de ferramentas para disponibilizar serviços de administração em linha. No entanto, os níveis de envelhecimento demográfico, o desemprego, a baixa escolaridade tornam premente a necessidade de valorizar e promover a acessibilidade das populações. O Município de Penalva do Castelo tem levado a cabo várias edições de cursos de iniciação à informática de forma a promover a literacia digital.

Com esta operação pretende-se atingir os seguintes objetivos:
– Facilitar o acesso à Administração Pública;
– Aumentar a literacia digital, através da promoção e aquisição de competências digitais que contribuam para uma sociedade mais inclusiva;
– Promover a reorganização da rede de serviços públicos do Estado, numa lógica de concentração de serviços de atendimento, prestando um serviço de melhor qualidade aos cidadãos e às empresas do modo mais eficiente, obtendo uma poupança de recursos sem comprometer a qualidade dos serviços, designadamente através da instalação da Loja do Cidadão de Penalva do Castelo;
– Aumentar os padrões de qualidade associados à prestação do serviço público uma vez que esta integração em “condomínio de serviços” permite o controlo dos tempos e de filas de espera;
– Melhorar a eficácia e eficiência operacional de tramitação de processos;
– Promover a acessibilidade das populações aos serviços de Atendimento da Administração Pública;
– Aproximar a população residente em zonas periféricas.

A loja do cidadão é uma inovação organizacional porque reorienta recursos humanos num novo processo integrado de relação com o cidadão/cliente. É uma inovação de processo porque resulta de uma integração dos fluxos de informação e respetivas funcionalidades ao nível do chamado “back-office”, possível com uma densidade elevada de tecnologias da informação. É uma inovação de “marketing” porque altera a relação com o utente, transformando-o em cliente de serviços. Neste aspecto, mais relacional, é interessante verificar que há um conjunto de colaboradores que agem proactivamente como facilitadores transversais do processo de “aquisição” do serviço, não só através do esclarecimento de dúvidas mas com sugestões sobre a forma de melhor utilização dos “produtos” da loja.

Aprendizagem conjunta, a concentração de recursos humanos oriundos de diferentes serviços e tutelas propícia a troca de experiências e a sua capacitação.

Ao separar as funções de back-office das funções de front-office, permitirá a consolidação dos recursos a este nível possibilitando incrementos de escala e de produtividade. Para que estes se reflitam em melhorias na eficácia e eficiência operacional de tramitação de processos, na agregação de chefias e na otimização patrimonial do espaço ocupado e dos custos para o erário público.
A generalização do acesso e utilização da Internet permite soluções complementares aos serviços presenciais e melhorias significativas, não só na forma como os serviços podem ser prestados, como também na própria organização interna dos serviços e na comunicação entre front-office e back-office.

 

 

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