Saneamento de Águas Residuais de Ínsua I
Designação do Projeto: Saneamento de Águas Residuais de Ínsua I
Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000816
Objetivo principal: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção: Centro
Entidade beneficiária: Município de Penalva do Castelo
Data de aprovação: 23-01-2018
Data de início: 05-07-2016
Data de conclusão: 26-11-2020
Custo total elegível: 170 007,83 €
Apoio Financeiro da União Europeia | FC 148 763,09 €
Apoio financeiro público nacional | 21 244,74€
No enquadramento legal deste projeto insere‐se no âmbito do Decreto‐Lei n.º 236/98 de 1 de Agosto, relativo à qualidade das águas recetoras, do Decreto‐Lei n.º 152/97 de 19 de Julho, que estabelece especificamente o nível de qualidade a exigir às águas residuais descarregadas por Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas em função da sensibilidade do meio recetor e o Decreto‐Lei n.º 149/2004 de 22 de Julho, que define a bacia hidrográfica como zona sensível.
A rede de drenagem de águas residuais domésticas do Subsistema de Ínsua 1, tem como objetivo principal encaminhar em boas condições de utilização as atuais e futuras redes de drenagem locais, encaminhando as águas residuais provenientes das redes de drenagem para os novos sistemas de tratamento a implementar, tendo em conta os condicionalismos técnicos e económicos e a desativação de sistemas de tratamento rudimentares (fossas sépticas) existentes.
