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Arranjo Urbanístico da Praça (Antigo Município)

Designação do Projeto: Arranjo Urbanístico da Praça (Antigo Município)

Código Universal: CENTRO-07-2316-FEDER-000264

Programa Operacional: Programa Operacional do Centro

Fundo: Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional

Eixo Prioritário: Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR)

Objetivo temático: Preservar e proteger o ambiente promover a eficiência energética

Prioridade de investimento: A adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído

Tipologias de intervenção: Reabilitação urbana

Entidade beneficiária: Município de Penalva do Castelo

Data de início:14-02-2020
Data de Conclusão:30-12-2023
Investimento Total: 816.953,13 €
Investimento Elegível: 590.745,56€
Investimento não Elegível: 226.207,57€
Comparticipação FEDER: 502.133,72€, com uma taxa de comparticipação de 85%
Financiamento Público Nacional: 88.611,83€

A Requalificação Urbanística da Praça (Antigo Município), enquadra-se na tipologia “Qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano (Art.º 121 alínea b) RESEUR)”. De facto o que se pretende através destas ações alavancadas pelo património, poderão dotar os espaços marginalizados de algum dinamismo económico e demográfico, na maioria dos casos diretamente relacionadas com a atividade turística assentes no aproveitamento dos recursos endógenos da região. Ou seja, o património poderá funcionar como fator de identidade e atratividade, fortalecendo a relação da população com o território (daí a importância de se mobilizar a população em torno de todo este processo de valorização urbana) e inverter os fenómenos de desenraizamento e abandono populacional. A refuncionalização dos elementos patrimoniais no processo de regeneração urbana favorece o tecido produtivo local, disponibilizando uma oferta rica e diversificada e reforça a atratividade do território.

O objetivo do investimento consiste na adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano através do contributo para a revitalização e qualificação da Praça (Antigo Município), núcleo principal do centro urbano de Penalva do Castelo.

Estes objetivos gerais encontram-se assentes num conjunto de Objetivos estratégicos, que foram definidos em forte articulação com os documentos enquadradores disponíveis, como as estratégias estabelecidas pelo Município de Penalva do Castelo, os documentos do Portugal 2020 (em particular os do Centro 2020) ou o documento orientador para o desenvolvimento territorial “Cidades Sustentáveis 2020”. Podem assim identificar-se os seguintes objetivos estratégicos de intervenção:
– Promover a qualidade ambiental, urbanística e paisagística do centro urbano da ARU de Penalva do Castelo;
– Fomentar a coesão, a integração e articulação dos diferentes espaços do Município;
– Aumentar a capacidade de atração e de fixação de atividades e de emprego qualificado;
– Promover a coesão a e inclusão social;
– Fomentar a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental.

Estes objetivos estratégicos de intervenção constituem-se como a base orientadora para a definição dos objetivos específicos da ARU, que serão aprofundados e desenvolvidos no âmbito do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, cuja elaboração está em curso.

No caso específico do Município de Penalva do Castelo, tendo em consideração as caraterísticas do território das ARU e os objetivos estratégicos anteriormente propostos, foram identificadas as seguintes ações que contribuirão para a sua prossecução:
– Acelerar o processo de reabilitação do parque edificado, particularmente nas áreas mais degradadas, disponibilizando um sistema adequado de apoios e incentivos aos particulares;
– Desenvolver a função residencial e os equipamentos e serviços de proximidade, aproveitando, sempre que possível, o património reabilitado;
– Articular um sistema de espaços coletivos qualificados;
– Valorizar e requalificar os equipamentos coletivos e o espaço público, promovendo a sua multifuncionalidade e a sua utilização regular;
– Facilitar a ligação e a integração entre os diferentes espaços que constituem a vila;
– Eliminar barreiras arquitetónicas e visuais que prejudiquem as vivências da vila por todos os seus utilizadores;
– Revitalizar, atrair e fixar um conjunto de atividades económicas diferenciadas, nomeadamente ao nível do comércio e serviços de proximidade;
– Promover o potencial turístico e o marketing urbano, maximizando o aproveitamento das mais-valias económicas, sociais e culturais daí decorrentes;
– Estimular a articulação do Município de Penalva do Castelo com a sua envolvente rural, explorando as complementaridades económicas e socioculturais resultantes dessa proximidade;
A qualificação e revitalização urbana, por via das intervenções previstas no PARU e, consequentemente, o aumento da sua atratividade, passa pela dinamização da atividade económica, da sua promoção e reforço de notoriedade, pela melhoria das condições de circulação e mobilidade, pela diversificação da oferta turística e de atividades de recreio e lazer e pela melhoria do ambiente urbano.

Conforme referido anteriormente, a vila de Penalva do Castelo assume um papel polarizador e aglutinador de algumas atividades que extravasam o contexto da respetiva ARU. Em particular, na zona central da ARU, destaca-se uma forte presença de estabelecimentos comerciais, denotando-se que a vila de Penalva do Castelo prevalece, desde a sua génese, como um centro de comércio relevante.

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