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Arrematação de Material Lenhoso Delegação e subdelegação de Competências - Mandato de 2017/2021 Habitação Social Proteção Civil Recursos Humanos
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Projeto de Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
Tamanho: 1.10 MB
Date added: 01-07-2024
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Regulamento Municipal de Apoio ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho de Penalva do Castelo
Tamanho: 423.97 KB
Date added: 07-08-2024
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Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes do Município de Penalva do Castelo
Tamanho: 698.28 KB
Date added: 07-08-2024
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Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas e de Preços e da Tabela de Taxas e de Preços
Tamanho: 3.47 MB
Date added: 13-06-2024
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Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Penalva do Castelo
Tamanho: 302.62 KB
Date added: 05-03-2024
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Projeto de Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes do Município de Penalva do Castelo
Tamanho: 1.01 MB
Date added: 05-03-2024
