| Programa Municipal de Incentivo à Natalidade O Programa Municipal de Incentivo à Natalidade visa o apoio monetário num montante de 500€ a crianças pertencentes a agregados familiares residentes no concelho há, pelo menos, 2 anos. Este montante subdivide-se em duas parcelas de 250€, sendo a primeira paga no momento de aprovação da candidatura e a segunda quando a criança completar um ano de idade. São condições de atribuição do incentivo, cumulativamente: • Crianças registadas como naturais do concelho de Penalva do Castelo; • Crianças que residam efetivamente com o requerente; • Que os/as requerente(s) resida(m) no concelho, no mínimo, há 2 anos consecutivos, contados anteriormente à data do nascimento da criança e que esteja(m) recenseados no município no ano anterior à data do nascimento da criança; • Os pais não possuam qualquer dívida para com o Município, Segurança Social e à Autoridade Tributária. Este apoio deverá ser requerido até um prazo máximo de 60 dias após o nascimento da criança, através do preenchimento do formulário de candidatura e com a apresentação dos documentos exigidos em regulamento, que poderá ser consultado aqui. |