O Município de Penalva do Castelo acaba de implementar uma nova linha direta telefónica dedicada ao registo de Queimas e Queimadas, reforçando o compromisso com a segurança ambiental e a prevenção de incêndios rurais. A partir de agora, os munícipes podem efetuar o registo obrigatório através do número 232 640 033.
Esta medida surge no âmbito da legislação em vigor que obriga ao registo prévio de qualquer atividade de queima de sobrantes agrícolas ou florestais, bem como de queimadas. O objetivo é garantir que estas ações decorrem em condições de segurança, com acompanhamento adequado e em conformidade com as normas do Instituto da Conservação de Natureza e das Florestas.
🔹 Como funciona o registo?
Ao ligar para o número disponibilizado, os cidadãos devem fornecer informações sobre o local, data e tipo de operação a realizar. O serviço está disponível nos dias úteis, durante o horário de funcionamento dos serviços municipais.
🔹 Por que é importante registar?
O registo permite às autoridades locais monitorizar e autorizar as ações de queima, minimizando o risco de propagação de incêndios e protegendo pessoas, bens e o património natural do concelho.
O Município apela à colaboração de todos os cidadãos, lembrando que o incumprimento das regras pode resultar em coimas e responsabilidades legais.
A linha direta representa mais um passo na construção de uma comunidade mais segura e consciente dos riscos associados ao uso do fogo em meio rural.
Para mais informações, os interessados podem também consultar o site oficial da autarquia ou dirigir-se aos serviços municipais.