PROJETO DE “REQUALIFICAÇÃO DA RUA 1.º DE DEZEMBRO ”

A Câmara Municipal de Penalva do Castelo aprovou a proposta de “Requalificação da Rua 1.º de Dezembro”, correspondente à ação PC.08 do PARU de Penalva do Castelo, que propõe a melhoria da mobilidade e acessibilidade do espaço público, com níveis de segurança e conforto para todos os peões, através da execução de novas infraestruturas e instalação de mobiliário urbano e sinalética, numa visão de planeamento orientada para as pessoas.


A intervenção proposta inclui também o estudo da regulação do trânsito da Rua Pedro Álvares Cabral e da Rua da Misericórdia, correspondentes às ações previstas no PARU de Penalva do Castelo.

Será criada uma rede de percursos pedonais contínua e segura, com uma ligação estruturada de diferentes pontos relevantes da vila, assegurando-se a mobilidade no espaço público e nos acessos aos edifícios.

Ao nível da mobilidade rodoviária, será reduzido o número de vias e reorganizado dos lugares de estacionamento, de forma a eliminar o congestionamento ou conflito entre os peões-automóveis.

O projeto observa as normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis, designadamente as constantes do PDM de Penalva do Castelo.

O investimento estimado para a execução da obra de “Requalificação da Rua 1.º de Dezembro” é de 2 699 531,05€ (Dois milhões, seiscentos noventa nove mil e quinhentos trinta um euros e cinco cêntimos) ao qual será acrescentado o valor do IVA à taxa regulamentar.

A Autarquia candidatou-se ao PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, que promove a implementação de uma estratégia de baixo teor de carbono para o território, nomeadamente nas zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes.

É preocupação e propósito da Câmara que estas obras sejam executadas com a celeridade possível e com a devida programação de modo a evitar ou minimizar impactos negativos nas acessibilidades à vila.

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