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Gabinete de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de setembro

O Município de Penalva do Castelo vai disponibilizar ajuda no preenchimento das candidaturas aos agricultores afetados nos Incêndios de setembro de 2024, através de um gabinete especializado criado para o efeito a partir da próxima 2.ª feira (14/10/2024).

👉 Os lesados podem agendar a marcação presencialmente na Câmara Municipal, ou por telefone – 232640020, a partir de segunda-feira.

👉 Os Agricultores afetados dispõem de 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗺𝗲𝗰𝗮𝗻𝗶𝘀𝗺𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀:

✅ 𝗣𝗮𝗿𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗷𝘂í𝘇𝗼𝘀 𝘀𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗮 𝟲.𝟬𝟬𝟬€ , as candidaturas podem ser submetidas à Ação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020 e disponível em: http://www.pdr-2020.pt/Candidaturas

 

✅ 𝗣𝗮𝗿𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗷𝘂í𝘇𝗼𝘀 𝗮𝘁𝗲́ 𝟲.𝟬𝟬𝟬€

Subsídio excecional para apoio aos agricultores afetados pelos incêndios ocorridos em setembro.

A candidatura simplificada ao mecanismo de apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos até ao valor de 6.000 €.

▪️𝗩𝗮𝗹𝗼𝗿 𝗺á𝘅𝗶𝗺𝗼 𝗲𝗹𝗲𝗴í𝘃𝗲𝗹:
– Prejuízos até 6.000€
▪️𝗧𝗶𝗽𝗼𝗹𝗼𝗴𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗲𝗷𝘂í𝘇𝗼𝘀 𝗲𝗹𝗲𝗴í𝘃𝗲𝗶𝘀:
– Animais;
– Culturas Permanentes;
– Culturas Temporárias;
– Máquinas e equipamentos agrícolas;

– Espaços de apoio agrícola (palheiros, canastros, alpendres, arrumos).

▪️𝗗𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁ó𝗿𝗶𝗼𝘀:
– Cartão de Cidadão (BI, NIF e Segurança Social);
– Comprovativo do IBAN;

– Declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária (Finanças), no caso do apoio ser superior a 3.000€ e inferior a 6.000€;

▪️𝗗𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗮𝗱𝗶𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗶𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀:
– Caderneta predial;

– Fotografias dos prejuízos.

▪️𝗣𝗿𝗮𝘇𝗼 𝗟𝗶𝗺𝗶𝘁𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝘀𝘂𝗯𝗺𝗶𝘀𝘀ã𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀:
31 dezembro 2024.
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