Considerando a dinâmica da evolução epidemiológica do CORONAVÍRUS COVID-19, no território nacional, e das medidas decretadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS);
Considerando a evolução do atual surto epidémico que levou a organização Mundial de Saúde a declarar pandemia de COVID-19, tornando necessário tomar medidas extraordinárias para minimizar os efeitos de propagação da doença;
Assim, e em função da reunião de trabalho realizada com as Autoridades de Saúde e o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões, determina-se o seguinte relativamente a serviços, equipamentos e atividades não essenciais:
• Encerramento da Biblioteca Municipal;
• Encerramento do complexo Municipal de Santa Ana;
• Encerramento do campo Municipal da Cerca;
• Encerramento do Pavilhão Municipal da Escola Secundária;
• Encerramento da Piscina Municipal, com a consequente suspensão de todas as suas atividades;
• Suspensão de todas as atividades desportivas promovidas pelo Município ou com o apoio deste.
• Suspensão de todas as atividades e lazer, turismo ou de âmbito cultural promovidas pelo Município ou com o apoio deste;
• Recomenda-se às Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho e movimento associativo, em geral, que evitem a organização de eventos ou iniciativas que envolvam concentração de pessoas;
• Não cedência de transportes para fora do Município.
• Relativamente às escolas será cumprido integralmente o que vier a ser determinado pela Direção Geral de Saúde e pelo Governo, em estreita articulação com o agrupamento de escolas.
• Estas medidas são temporárias e durarão por tempo indispensável, podendo, eventualmente, caso se mostre necessário, proceder-se ao reforço das mesmas em função da evolução da situação, sempre de acordo com as orientações da Direção -Geral de Saúde.
• Mais informo que estas medidas entram em vigor hoje dia 13 de Março e estão sujeitas a avaliação permanente em cada momento, podendo vir a ser tomadas outras medidas, adequadas à finalidade de prevenção e controlo do COVID-19, definindo-se para já a vigência das mesmas até 31 / 03/ 2020.
• Os Serviços Municipais, embora se mantenham abertos e em funcionamento, apelo à população para somente se dirigir a esses locais apenas em situações urgentes e inadiáveis e a usar outros meios (não presenciais) de contacto com a instituição, privilegiando o contacto telefónico ou eletrónico;
Contactos a usar preferencialmente:
• Telefone 232640020
• E-mail geral@cm-penalvadocastelo.pt
Solicita-se, assim a compreensão e colaboração de todos.
Paços do Município de Penalva do Castelo, 13 de março de 2020.
O Presidente da Câmara,
Francisco Lopes de Carvalho
