Francisco Lopes de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, toma público, nos termos do artigo 9º, da Lei n.° 98/2021 de 31 de dezembro – Lei de Bases do Clima, que se encontra aberta a consulta pública por um período de 30 dias, a contar da data deste edital, o PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA DE PENALVA DO CASTELO (PMACPC).
O referido plano encontra-se à disposição do público para consulta, na Divisão Técnica (DTSCTA) no edifício da Câmara Municipal, durante o período de funcionamento, podendo também ser consultado aqui.

As propostas, observações ou sugestões deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal por via postal ou através do endereço eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt, dentro do prazo estipulado.

Paços do Concelho de Penalva do Castelo, 26 de fevereiro de 2025.