Empreitadas - Proc n.º34/2020 - Empreitada de "Arranjo Urbanístico da Praça Magalhães Coutinho e Igreja da Misericórdia" - Aprovação do Programa de Procedimentos, Caderno de Encargos, Projeto de Execução e Orçamento, Modelo do Anúncio no Diário da Re