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Carta Educativa

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Aprovada Carta Educativa do Concelho de Penalva do Castelo
                                           
No dia 29 de Setembro, a Assembleia Municipal aprovou a Carta Educativa do concelho de Penalva do Castelo, dando seguimento ao parecer favorável do Conselho Municipal de Educação e à aprovação do documento por parte da Câmara Municipal.

Dando cumprimento ao Decreto-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro, a Carta Educativa é um documento de planeamento estratégico do desenvolvimento do sistema educativo do concelho.

Realizando uma análise demográfica das últimas décadas e da evolução da população escolar, desde 1998, a Carta Educativa inclui, por exemplo, estatísticas das taxas de alfabetização, abandono escolar, variação do número de alunos por estabelecimento escolar. Os dados estatísticos refletem uma tendência positiva no pré-escolar, uma tendência de estabilização no 1º Ciclo e uma tendência negativa no 2º e 3º ciclos e no ensino secundário.

Partindo da análise das taxas de natalidade, a Carta Educativa realiza um estudo prospetivo da evolução do sistema educativo no concelho, até ao ano lectivo 2013/2014.

A previsão da população escolar no decurso da próxima década culmina numa proposta de reordenamento da rede educativa, que tem como princípio orientador uma escola de proximidade, que, dentro do possível, respeite a existência de um estabelecimento escolar por freguesia. As tendências da população escolar permitem apontar, para além de estabelecimentos escolares dispersos, para a estabilização em cinco centros educativos: Penalva do Castelo, Castelo de Penalva, Roriz, Sezures e Pindo de Baixo.

A rede de transportes escolares, a ação social escolar e o plano de investimentos são outras vertentes deste instrumento de planeamento (legalmente obrigatório) da realidade educativa concelhia.

Carta Educativa do Concelho de Penalva do Castelo
 
 

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