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24-04-2019

Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia - Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a Junta de Freguesia de Castelo de Penalva
Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia - Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Antas e Matela
Decisões tomadas ao abrigo da delegação de competências - DTUH
Decisões tomadas ao abrigo da delegação de competências - DTUH
Empreitadas - Processo Nº7/2017 - Empreitada de "Sistema de abastecimento de água ao Concelho de Penalva do Castelo (R1, R2, R3 e elevado do Mártir de Pindo) - Execução de Projeto" - Prorrogação do prazo de execução
Licenciamentos - Associação " Clube Casttendo" - "XIII Passeio TT do Clube Casttendo" - Emissão de parecer
Licenciamentos - Pedido de autorização prévia para as ações de (Re)arborização de António Patrocínio Ferrão - Emissão de parecer
Loteamentos - Loteamento urbano nº.1/2013 - Alteração ao alvará de loteamento nº.1/2014
Juntas de Freguesia - Junta de Freguesia de Sezures - Celebração de Contrato-Programa
 
 

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