O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva,de articulação e cooperação no domínio de segurança, prevenção e formulação de propostas de combate à marginalidade, criminalidade e exclusão social, cujos objectivos, composição e funcionamento são reguladas pela Lei nº.33/98, de 18 de Julho.

Depois da aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança e da “designação de quatro cidadãos de reconhecido mérito e idoneidade”, realizada na Assembleia Municipal de 19 de Dezembro de 2007, na Assembleia Municipal, do passado dia 27 de Fevereiro, procedeu-se à tomada de posse e à instalação do Conselho Municipal de Segurança de Penalva do Castelo, composto pelos seguintes elementos: 

Francisco Carvalho (Presidente da Câmara Municipal)
Dr. Vítor Fernandes (Presidente da Assembleia Municipal)
Dr. João Roxo (Procurador Adjunto – representante do Ministério da Comarca de Mangualde)
José António Araújo Lopes (Presidente da Junta de Freguesia de Ínsua)
Lúcio Lopes (Presidente da Junta de Freguesia de Sezures)
Michael Batista (Provedor da Santa Casa da Misericórdia)
Roberto Carlos Gonçalves Leal (Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de Penalva do Castelo)
Manuel Jóse Gomes Pereira (Comandante dos Bombeiros Voluntários de Penalva do Castelo)
Drª. Rosa Maria Carvalho Figueiredo (Cidadã de reconhecido mérito e idoneidade)
Prof. Carlos Agostinho Bernardo de Sousa (Cidadão de reconhecido mérito e idoneidade)
José Augusto Ferreira Costa (Cidadão de reconhecido mérito e idoneidade)
Padre António Manuel Sobral (Cidadão de reconhecido mérito e idoneidade)

O Apoio técnico-administrativo ao Conselho Municipal de Segurança será assegurado pela Divisão Administrativa ou por um núcleo administrativo constituido por despacho do presidente da Câmara.