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Discussão Pública - REOT

Nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 189.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião de 14 de outubro de 2019, aprovar e submeter a proposta do Relatório do Estado do Ordenamento do Território do Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo a discussão pública, por um período de 30 dias úteis, a contar do 5º dia a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante o período de discussão pública, a proposta do REOT poderá ser consultada nos serviços da Divisão Técnica de Urbanismo e Habitação, bem como através deste link

A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido aqui, ou em suporte de papel no setor de atendimento ao público da Câmara Municipal, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, Avenida Castendo, 3550-185 PENALVA DO CASTELO

 

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Aviso - Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) - Discussão Pública
Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) - Versão do REOT para Discussão Pública
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