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Editais

Projeto de "Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Águas Residuais do Município de Penalva do Castelo"
Projeto de "Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Penalva do Castelo"
Destruição de Ninhos de Vespa Velutina - Procedimento Concursal n.º2/0143/2019 do Fundo Florestal Permanente
Edital - Projeto de Alteração ao "Regulamento sobre a Organização e Funcionamento do Mercado Municipal"
Mercado Municipal e Feira Semanal - Suspensão
Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Penalva do Castelo
Abertura Excecional do Cemitério Municipal ao Público Geral
Aprovação do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
Edital - Alteração ao regulamento sobre a Organização e Funcionamento do Mercado Municipal
Projeto do "Regulamento Municipal de Incentivo à Produção de Ovinos de Raça Bordaleira Serra da Estrela, Churra Mondegueira, Caprinos e Bovinos do Concelho de Penalva do Castelo"
Projeto do "Regulamento do Orçamento Participativo de Penalva do Castelo"
Projeto do "Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Penalva do Castelo"
Regulamento do Orçamento Participativo de Penalva do Castelo - Aprovação
Regulamento Municipal de Incentivo à Produção de Ovinos de Raça Bordaleira Serra da Estrela, Churra Mondegueira, Caprinos e Bovinos do concelho de Penalva do Castelo - Aprovação
Abertura de Concurso para atribuição de três fogos de Renda Social, localizados no bairro social da Lameira, desta vila de Penalva do Castelo
Arrematação de Azeitona a 18 de novembro
Arrematação de Azeitona - 27 de novembro
 
 

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