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08-06-2020

Isenção de Taxas e tarifas - Ocupação de Espaços Públicos com Esplanadas - Isenção de Taxas
Decisões Tomadas ao Abrigo da Delegação de Competências - Divisão Técnica de Urbanismo e Habitação
Operações Urbanísticas - Operação Urbanística promovida pela União de Freguesias de Vila Cova do Covelo e Mareco - Emissão de Parecer não Vinculativo
Apoio à Natalidade - Candidaturas - Aprovação no Âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade
Contratos de Aquisiçáo de Serviços - Nomeação da Empresa "FPC, Fonseca, Paiva, Carvalho & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas" como auditor externo do Município de Penalva do Castelo
 
 

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