Acordo de Execução da Delegação de Competências do Município de Penalva do Castelo na União das Freguesias de Antas e Matela para Limpeza das Vias e Espaços Públicos - 17 Maio 2018

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Penalva do Castelo e a União de Freguesias de Antas e Matela - Obras Públicas - 14 Novembro 2018

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Penalva do Castelo na União de Freguesias de Antas e Matela - Obras Públicas 02.05.2019

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Penalva do Castelo na União de Freguesias de Antas e Matela - Obras Públicas 17.07.2020