Apoio complementar a despesas extraórdinárias de saúde - Regulamento de apoio social a famílias carênciadas do Município de Penalva do Castelo - Apreciação de Candidatura

Apoio à Natalidade - Candidaturas - Aprovação no âmbito do programa Municipal de incentivo à Natalidade

Contratos de aquisição de serviços - Aquisição de Serviços de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão normal, baixa tensão especial e média tensão a instalações do Município