Câmara Municipal de Penalva do Castelo > Formulários > Regulamentos
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Regulamento de apoio social a famílias carenciadas do município de Penalva do Castelo
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Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Médio e Superior a Alunos Residentes no Concelho de Penalva do Castelo
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Regulamento da Comparticipação Familiar da Componente Sócio-Educativa de Apoio à Família
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Regulamento da Comparticipação Familiar da Componente Sócio-Educativa de Apoio à Família do 1º Ciclo do Ensino Básico
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  Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas previstas no Decreto-Lei nº.264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei nº.310/2002, de 18 de Dezembro
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Regulamento Municipal so Sistema de Drenagem Pública e Predial de Águas Residuais
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Regulamento Municipal do Sistema Pública e Predial de Água
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Regulamento sobre Recolha e Remoção de Lixos
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Regulamento do Arquivo Municipal de Penalva do Castelo
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Regulamento do Cemitério Municipal
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Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
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Estabelecimentos Comerciais
   
 

Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
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Regulamento de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem
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Regulamento das Feiras na Área do Município de Penalva do Castelo
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Regulamento sobre a Organização e Funcionamento do Mercado Municipal
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Regulamento Municipal de Fixação do Limite Máximos de Fogos e Área de Operação de Loteamento Urbano
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Regulamento Municipal de Inspecção e Manutenção de Ascencores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes
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Regulamento Municipal de Licenciamento de Obras Particulares
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Regulamento do Processo de Fiscalização de Obras Sujeitas a Licenciamento Municipal
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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
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Regulamento de Funcionamento da Piscina Municipal Coberta de Penalva do Castelo
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  Regulamento Municipal de Publicidade
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Regulamento de Liquidação e Cobrança da Taxa pela Exploração de Inertes
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Regulamento e Tabela de Taxas, Preços e Tarifas
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Regulameno Municipal de Taxas por Operações Urbanísticas
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
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Regulamento de Trânsito para a Vila de Penalva do Castelo
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Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veiculos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi
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Regulamento para a Utilização dos Autocarros Municipais
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Última actualização:
2009.12.11
   

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