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CPCJ
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Penalva do Castelo ( Lei nº147/99, 1 Setembro )
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Linha Permanente : 91 7733470
232 640020 - Câmara Municipal de Penalva do Castelo
232 640070 - Guarda Nacional Republicana de Penalva do Castelo
* As pessoas que informam podem manter o anonimato se assim o desejarem. Mesmo que se identifiquem, os dados serão confidenciais.
232 640020 - Câmara Municipal de Penalva do Castelo
232 640070 - Guarda Nacional Republicana de Penalva do Castelo
* As pessoas que informam podem manter o anonimato se assim o desejarem. Mesmo que se identifiquem, os dados serão confidenciais.
Como funciona a CPCJ de Penalva do Castelo
A CPCJ de Penalva do Castelo é constituída por uma equipa multidisciplinar. Funciona em Modalidade Alargada, à qual compete desenvolver acções de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e o jovem.
Funciona em Modalidade Restrita, á qual compete: Atender e informar as pessoas que se dirigem à Comissão de Protecção, proceder à instrução dos processos, decidir a aplicação, o acompanhamento e a revisão das medidas de promoção e protecção.
Funciona em Modalidade Restrita, á qual compete: Atender e informar as pessoas que se dirigem à Comissão de Protecção, proceder à instrução dos processos, decidir a aplicação, o acompanhamento e a revisão das medidas de promoção e protecção.
O Que é ?
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Penalva do Castelo é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional.
Objectivos da CPCJ
Promover os direitos da criança e dos jovens, prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. Intervir subsidiarimente em relação com competências em matéria de infância e juventude.
Destinatários
Crianças e jovens que se encontrem em situações de : Abandono, vivendo entregues a si próprios. Maus tratosfísicos, psiquicos ou vítimas de abuso sexual.
Falta de cuidados ou afeição adequados á sua idade e situação pessoal. Pessoal à sua formação e/ou ao seu desenvolvimento (trabalhos excessivos e/ou inadequados).
Composição
A CPCJ é composta por representantes de:
Câmara Municipal de Penalva do Castelo, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, Serviços Locais do Ministério da Saúde, Serviços Locais do Ministério da Educação, Associações Desportivas, Culturais e Recreativas, Guarda Nacional Republicana, Instituto Português da Juventude, Instituto Particular de Solidariedade Social, Quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal de Penalva do Castelo, Técnicos que venham a ser cooptados pela Comissão.
Câmara Municipal de Penalva do Castelo, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, Serviços Locais do Ministério da Saúde, Serviços Locais do Ministério da Educação, Associações Desportivas, Culturais e Recreativas, Guarda Nacional Republicana, Instituto Português da Juventude, Instituto Particular de Solidariedade Social, Quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal de Penalva do Castelo, Técnicos que venham a ser cooptados pela Comissão.
